3 resultados

1. TRE2024-02-08

   5495/23.1T8STB-A.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I – Sendo a apelante representante legal do condomínio e sendo, no caso

   • CITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
   • FORMALIDADES
   • CONDOMÍNIO
2. TRE2023-05-25

   6881/21.7T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A expressão contida na alínea e) do n.º 1 do

   • CITAÇÃO
   • PESSOA COLECTIVA
   • FORMALIDADES
3. TRE2022-11-22

   128/20.0JELSB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • DOMICÍLIO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • FORMALIDADES