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Relator: MARIA AUGUSTA
deverão ser transcritas em auto e ordenando a destruição das que não interessam, sendo assim a ele que incumbe a última e determinante palavra sobre a relevância ou irrelevância ... caso, excessivo dado o tipo de crime em investigação, em que os contactos entre interessados são variados e em que normalmente é utilizada linguagem “codificada” a qual
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
segundo a 19-10-2016, ambos visando a procura, pela autora, de interessado na compra de determinado bem imóvel pertencente à ré, o primeiro contrato extinguiu-se por efeito
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
imediato (art. 189º), enquanto a “nulidade da citação”, em regra, apenas é arguível pelo interessado e dentro do prazo indicado para a contestação (art. 191º, n.º 1). 6- Dada
Relator: SILVA RATO
omissão seja regularizada em conformidade com as disposições nele enunciadas, através da comunicação ao interessado do formulário constante do Anexo II do referido regulamento. 2) O Regulamento n.º 1393/2007
Relator: ANTÓNIO GERALDES
venda de prédios, numa altura em que a inflação galopante levava os interessados a celebrar promessas de compra e venda com entrega de parte substancial do preço a título
Relator: JORGE ARCANJO
I – Estatui o artº 406º, nº 1, do CPC que o procedimento
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: Sendo o objecto mediato do contrato promessa “prédios rústicos” e não
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o
Relator: MANUEL BARGADO
I - As comunicações de integração e de extinção do PERSI têm de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – As condicionantes de acesso à venda por negociação particular têm de
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I – Sendo a apelante representante legal do condomínio e sendo, no caso
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I – No âmbito da citação do executado, a senhora Agente de Execução
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A expressão contida na alínea e) do n.º 1 do
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O porteiro do prédio onde se situam as instalações da Apelante
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- Na venda por leilão eletrónico, a adjudicação deve ser realizada nos
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – A presunção de notificação prevista no artigo 249.º, n.ºs
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A inobservância das formalidades prescritas no n. º3 do artigo 410
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - Sendo os Réus residentes no Reino Unido, é-lhes aplicável o
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - A venda em leilão electrónico é a modalidade da venda que