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1. TRE2024-01-11

   592/20.8T8ENT-A.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I – No âmbito da citação do executado, a senhora Agente de Execução

   • CITAÇÃO EM PAÍS ESTRANGEIRO
   • CITAÇÃO EDITAL
   • FORMALIDADES
2. TRE2022-11-22

   128/20.0JELSB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • DOMICÍLIO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • FORMALIDADES
3. TRE2020-06-04

   542/19.5T8STB.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1. O disposto no art.º 246.º do CPC estabelece que

   • CITAÇÃO DE SOCIEDADES
   • FORMALIDADES
   • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM