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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
não se podem considerar validamente citados. IV - Vindo subsequentemente a ser executados e deduzindo embargos invocando precisamente que não tinham intervindo no processo declarativo onde se produziu a sentença exequenda ... citação ter sido nula à luz do citado regulamento comunitário, ou seja, alegando o fundamento de oposição a que se refere o art.º729º, nº 1, alínea
Relator: JOÃO NUNES
(a) em acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
Relator: FERNANDA ALMEIDA
I – A notificação é o ato através do qual o requerimento de
Relator: MANUEL BARGADO
I - As comunicações de integração e de extinção do PERSI têm de
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I – Sendo a apelante representante legal do condomínio e sendo, no caso
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A expressão contida na alínea e) do n.º 1 do
Relator: MANUEL BARGADO
I - As comunicações de integração e de extinção do PERSI têm de
Relator: FRANCISCO XAVIER
A penhora do direito do executado a herança indivisa não está sujeita
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A constituição de um título de crédito e as formalidades para
Relator: GARCIA CALEJO
I – O contrato de arrendamento para habitação, para ser válido, necessita de