4 resultados

  1. TRC

    4114/15.4T8ACB-A.C1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    sacador na letra de câmbio e o subscritor na livrança), uma vez que a falsidade de qualquer assinatura constante do título (incluindo a do sacador ou subscritor porque não ... validade das obrigações que tenham sido assumidas no título por outros signatários; II – A falsidade da assinatura do subscritor da livrança, não impedindo a formação/constituição do título