4 resultados

  1. TRE

    128/20.0JELSB.E1

    Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

    pequeno recorte passível de integrar conceito de domicílio. VI -Um vigilante noturno, movendo-se no armazém no exercício da sua atividade profissional, naturalmente, como acontece em muitas situações do tipo ... centro da vida pessoal, familiar e social reservada ou privada, inerente à ideia de domicílio, ainda que a coberto de um entendimento amplíssimo. VIII – Havendo buscas, ainda que domiciliárias