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1. TRE2022-11-22

   128/20.0JELSB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • DOMICÍLIO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • FORMALIDADES
2. TRE2011-09-20

   704/09.2GDSTB-A.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   I – A alegação dos factos que integram o elemento subjectivo do tipo

   • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • FORMALIDADES
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO