TRE
128/20.0JELSB.E1
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
domicílio. VI -Um vigilante noturno, movendo-se no armazém no exercício da sua atividade profissional, naturalmente, como acontece em muitas situações do tipo, usa uma cozinha e uma casa
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Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
domicílio. VI -Um vigilante noturno, movendo-se no armazém no exercício da sua atividade profissional, naturalmente, como acontece em muitas situações do tipo, usa uma cozinha e uma casa
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o
Relator: FERNANDO PINA
I) O registo audio ou audiovisual de uma diligência ou da audiência