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708/09.5TALLE.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
acto”, devendo a parte que alegar o justo impedimento oferecer logo a respectiva prova. 2. Deve entender-se como impedimento um evento exterior ao próprio acto processual que impeça este
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
acto”, devendo a parte que alegar o justo impedimento oferecer logo a respectiva prova. 2. Deve entender-se como impedimento um evento exterior ao próprio acto processual que impeça este
Relator: TÁVORA VITOR
I - Com a reforma do Código de Processo Civil introduzida pelo Dec
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
ocorresse um atraso na recepção da carta de citação ou o próprio desconhecimento deste acto. 2 – Impende sobre os legais representantes da pessoa colectiva o ónus de garantir que chega ... permitidos em direito, não existindo violação do direito à prova nos casos de irrelevância processual. 5 – O exercício dos poderes de investigação só é admissível quando recaí sobre factos
Relator: MOREIRA DO CARMO
relevantes; já que a não ser assim há excesso de formalismo que a dogmática processual rejeita; a não ser assim não se respeita o princípio da proporcionalidade. vi) Na verdade ... artº 4º da Portaria 657-B/2006, é efectuado no momento da prática do acto, mas precavendo, porém, a possibilidade de o sistema informático não estar acessível nesse momento, em virtude
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Mesmo no caso de a citação ser feita em pessoa diversa
Relator: JOÃO NUNES
(a) em acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
Relator: JORGE ARCANJO
I – Estatui o artº 406º, nº 1, do CPC que o procedimento
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: Sendo o objecto mediato do contrato promessa “prédios rústicos” e não
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – As condicionantes de acesso à venda por negociação particular têm de
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I – No âmbito da citação do executado, a senhora Agente de Execução
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O porteiro do prédio onde se situam as instalações da Apelante
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Finda a fase dos articulados, se o julgador entender que os
Relator: MARIA DOMINGAS
I. O envio da carta a que alude o art.º 233
Relator: MÁRIO SILVA
1. O disposto no art.º 246.º do CPC estabelece que
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - Sendo os Réus residentes no Reino Unido, é-lhes aplicável o
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Quando a falta ou a nulidade da citação tenha sido arguida
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - A venda em leilão electrónico é a modalidade da venda que
Relator: SILVA RATO
1) O Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do
Relator: SILVA RATO
1. A preterição de formalidades legais na venda efetuada pelo administrador da
Relator: FERNANDO PINA
I) O registo audio ou audiovisual de uma diligência ou da audiência