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1. TRE2021-12-16

   1000/20.0T8FAR-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O porteiro do prédio onde se situam as instalações da Apelante

   • CITAÇÃO DE SOCIEDADES
   • FORMALIDADES
   • FUNCIONÁRIO
2. TRE2011-09-20

   704/09.2GDSTB-A.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   I – A alegação dos factos que integram o elemento subjectivo do tipo

   • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • FORMALIDADES
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO