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1. TRE2014-04-10citado por 1

   783/12.5TBTVR.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Mesmo no caso de a citação ser feita em pessoa diversa

   • CITAÇÃO QUASE PESSOAL
   • FORMALIDADES
   • PRAZO DA CONTESTAÇÃO
2. TRE2021-04-15

   930/19.6T8OLH-D.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- Na venda por leilão eletrónico, a adjudicação deve ser realizada nos

   • VENDA JUDICIAL
   • FORMALIDADES
   • LEILÃO
3. TRE2021-03-11

   1145/18.6T8FAR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I – O artigo 16.º, n.º 5, da Lei n.º

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • FORMALIDADES
   • NULIDADE DE FORMA
   • REMUNERAÇÃO
   • COMPENSAÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
4. TRE2020-06-25

   504/19.1T8CTB-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. O envio da carta a que alude o art.º 233

   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • FORMALIDADES