TCASsó sumário
1937/23.4BELSB
Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA
análise a indicação dos meios probatórios que sustentam a matéria de facto, a falta dessa indicação equivale à falta de análise crítica das provas ... tendo aquela mesma consequência. IV - A circunstância de a sentença extrair de um meio de prova um facto que não corresponde à realidade reconduz-se ao erro de julgamento