TCASsó sumário
1937/23.4BELSB
Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA
qualquer formalidade processual nos termos do n.º 1 do artigo 195.º do CPC, pelo que a falta de qualquer daqueles requisitos não consubstancia uma nulidade processual ... alínea d), do CPC, e pressupondo tal análise a indicação dos meios probatórios que sustentam a matéria de facto, a falta dessa indicação equivale à falta de análise crítica