1937/23.4BELSB

Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA

mesma, recaindo a condenação sobre a requerida, demandada, e, por conseguinte, tem a mesma legitimidade passiva. VIII - Saber se, na realidade, a propriedade do prédio é da requerida é questão ... mérito da pretensão do requerente, com a procedência da acção e com a legitimidade substantiva da requerida, distinguindo-se da legitimidade processual, enquanto pressuposto processual e condição de procedibilidade

• REQUISITOS FORMAIS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
• FORMALIDADE PROCESSUAL
• NULIDADE PROCESSUAL
• FALTA DA ANÁLISE CRÍTICA DAS PROVAS
• FALTA DE INDICAÇÃO DOS MEIOS PROBATÓRIOS
• CONHECIMENTO DE EXCEPÇÃO DILATÓRIA NÃO INVOCADA