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  1. TCASsó sumário

    1937/23.4BELSB

    Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA

    proposta contra a outra parte na relação material controvertida, que é quem tenha interesse directo em contradizer por ser prejudicado com a procedência da acção, nos termos configurados pelo autor ... material controvertida tem como sujeitos o requerente e a requerida, pelo que esta tem interesse directo em contradizer, na medida em que a procedência da acção se traduz num comando