1937/23.4BELSB

Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA

facto, nada tendo que ver com a oposição entre a decisão e os seus fundamentos, nulidade prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo ... precisamente porque não retira qualquer utilidade da procedência do recurso com esse fundamento, que contende apenas com direitos de terceiros

• REQUISITOS FORMAIS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
• FORMALIDADE PROCESSUAL
• NULIDADE PROCESSUAL
• FALTA DA ANÁLISE CRÍTICA DAS PROVAS
• FALTA DE INDICAÇÃO DOS MEIOS PROBATÓRIOS
• CONHECIMENTO DE EXCEPÇÃO DILATÓRIA NÃO INVOCADA