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  1. TCAS2001-03-20só sumário

    3735/00

    Relator: Jorge Lino R. Alves de Sousa

    tributável por métodos indiciarias será objecto de notificaçãoao contribuinte, indicando-se os pressupostos de facto que lhe estiveram na origem e, bem assim, os critérios e os cálculos ... notificação efectuada na data em que for oaviso assinado pelo destinatário, ou por pessoa que o possa fazer nos termos do regulamento dos serviços postais - de acordo

    • IRC
    • FIXAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL POR MÉTODOS INDICIÁRIOS
    • NOTIFICAÇÃO
    • FORMALIDADE ESSENCIAL

Fonte

  • Jurisprudência636

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS636

Ano

  • 202610
  • 202528
  • 202429
  • 202326
  • 202216
  • 202122
  • 202049
  • 201946
  • 201831
  • 201739
  • 201631
  • 201549
  • 201439
  • 201326
  • 201221

Descritor

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  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA93
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO92
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO83
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE74
  • ÓNUS DA PROVA46
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL29
  • OPOSIÇÃO24
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)18
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL16
  • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA16
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO15
  • PROCESSO DISCIPLINAR15
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO15
  • PROVA14
  • IRC14
  • I.R.C13
  • ASILO13
  • GERÊNCIA DE FACTO13
  • IRS12
  • NOÇÃO DE CUSTOS12
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO12
  • DUPLICAÇÃO DE COLECTA10
  • IVA10
  • QUESTÕES NOVAS9
  • REVERSÃO9