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3 resultados

  1. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA
  2. PGR-CC1991-03-21

    Parecer n.º 21/1991

    Relator: PADRÃO GONÇALVES

    1 - A alinea c) do n 2 do artigo 24 do Decreto

    • FUNÇÃO PUBLICA
    • CONCURSO
    • CANDIDATO
    • LISTA DE CANDIDATOS
    • ENVIO
    • PUBLICAÇÃO
  3. PGR-CC1990-06-28

    Parecer n.º 28/1990

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - O parecer emitido pela camara municipal nos termos do artigo 1

    • MAQUINA DE JOGO
    • DECISÃO FINAL
    • COAUTORIA
    • ACTO PREPARATORIO VINCULANTE
    • GOVERNADOR CIVIL
    • COMPETENCIA DECISORIA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)980

Tribunal

  • PGR-CC980

Ano

  • 20255
  • 20244
  • 20235
  • 20221
  • 20211
  • 20181
  • 20175
  • 20162
  • 20152
  • 20141
  • 20133
  • 20124
  • 201113
  • 201015
  • 200914

Descritor

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  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS206
  • RISCO AGRAVADO130
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO129
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI109
  • COMPETÊNCIA62
  • ACTO ADMINISTRATIVO53
  • REMUNERAÇÃO49
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL46
  • INCOMPATIBILIDADE45
  • REVOGAÇÃO37
  • NULIDADE36
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE35
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE35
  • ESTADO34
  • NEXO DE CAUSALIDADE34
  • FUNÇÃO PÚBLICA33
  • MINISTÉRIO PÚBLICO32
  • PORTUGAL31
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA31
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL31
  • ESTATUTO31
  • PROCESSO PENAL30
  • MILITAR29
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO29
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE28