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2 resultados

  1. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA
  2. PGR-CC1990-06-28

    Parecer n.º 28/1990

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - O parecer emitido pela camara municipal nos termos do artigo 1

    • MAQUINA DE JOGO
    • DECISÃO FINAL
    • COAUTORIA
    • ACTO PREPARATORIO VINCULANTE
    • GOVERNADOR CIVIL
    • COMPETENCIA DECISORIA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)262

Tribunal

  • PGR-CC262

Ano

  • 20252
  • 20231
  • 20171
  • 20141
  • 20117
  • 20102
  • 20095
  • 20083
  • 20076
  • 20067
  • 20059
  • 20048
  • 200314
  • 200211
  • 200113

Descritor

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  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS40
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO38
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI34
  • ACTO ADMINISTRATIVO27
  • RISCO AGRAVADO23
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE21
  • COMPETÊNCIA21
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE20
  • NULIDADE20
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE19
  • INCOMPATIBILIDADE18
  • ESTATUTO17
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO15
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA15
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS14
  • REVOGAÇÃO13
  • CONCURSO PÚBLICO13
  • REGULAMENTO13
  • AUTARQUIA LOCAL13
  • IMPEDIMENTO13
  • TUTELA ADMINISTRATIVA13
  • INTERESSE PÚBLICO12
  • NEXO DE CAUSALIDADE12
  • REMUNERAÇÃO12
  • MINISTÉRIO PÚBLICO12