2851/23.9T8LRA.C1

Relator: CRISTINA NEVES

alienação de imóveis só pode ser feita por escritura pública ou documento particular autenticado (artº 875 do C.C.), sendo esta uma formalidade ad substantiam. III-Nessa medida, a prova

• ALTERAÇÃO OFICIOSA DA MATÉRIA DE FACTO
• NORMAS DE DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
• VENDA DE IMÓVEL
• PROVA DO CONTRATO
• FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM
• INADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO