102667/21.0YIPRT.C1

Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

I - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 art.º

• ARRENDAMENTO CONJUNTO DE PARTE RÚSTICA E PARTE
• QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMO RURAL OU URBANO
• FORMA DO CONTRATO
• FORMALIDADE AD PROBATIONEM
• ÓNUS DA PROVA
• CONFISSÃO EXPRESSA DO ARRENDATÁRIO