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1. TRG2026-05-28

   7585/24.4T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A confissão judicial traduz uma declaração de ciência pela qual a

   • CONFISSÃO JUDICIAL
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FORMA ESCRITA
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
2. TRG2026-02-26

   710/23.4T8VVD.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Exigindo-se para prova da alegada doação em vida a apresentação

   • DOAÇÃO DE COISAS MÓVEIS
   • TÍTULO DE ESCRITO
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
   • HERANÇA INDIVISA
   • LIMITES DO PEDIDO
3. TRC2024-10-25

   1052/22.8T8LMG.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
   • REIVINDICAÇÃO
   • TÍTULO DE OCUPAÇÃO
   • IMPUTAÇÃO DA FALTA DE REDUÇÃO A ESCRITO DO CONTRATO
   • ÓNUS
4. TRC2020-05-04

   881/18.1T8GRD.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
   • CONTRATO VERBAL
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • REDUÇÃO A ESCRITO
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
   • NULIDADE ATÍPICA