1052/22.8T8LMG.C1

Relator: FONTE RAMOS

1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se

• CONTRATO DE ARRENDAMENTO
• FORMALIDADE AD PROBATIONEM
• REIVINDICAÇÃO
• TÍTULO DE OCUPAÇÃO
• IMPUTAÇÃO DA FALTA DE REDUÇÃO A ESCRITO DO CONTRATO
• ÓNUS