7585/24.4T8GMR.G1

Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

(i) A confissão judicial traduz uma declaração de ciência pela qual a

• CONFISSÃO JUDICIAL
• ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
• ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
• CONTRATO DE ARRENDAMENTO
• FORMA ESCRITA
• FORMALIDADE AD PROBATIONEM