TRC
102667/21.0YIPRT.C1
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
documento de igual ou superior valor probatório. III - A confissão feita pelo mandatário nos articulados que não seja retirada pela parte nos termos previstos
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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
documento de igual ou superior valor probatório. III - A confissão feita pelo mandatário nos articulados que não seja retirada pela parte nos termos previstos
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A confissão judicial traduz uma declaração de ciência pela qual a
Relator: FERNANDO MONTEIRO
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Relator: FONTE RAMOS
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Relator: CRISTINA NEVES
I-A exigência de redução a escrito dos arrendamentos urbanos, constante do