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1. TRG2026-05-28

   7585/24.4T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A confissão judicial traduz uma declaração de ciência pela qual a

   • CONFISSÃO JUDICIAL
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FORMA ESCRITA
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
2. TRC2023-01-24

   343/19.0T8ACB.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I-A exigência de redução a escrito dos arrendamentos urbanos, constante do

   • LOCAÇÃO DE PRÉDIO URBANO PARA HABITAÇÃO
   • FORMA DO CONTRATO
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
   • NULIDADE POR FALTA DE FORMA
   • CONFISSÃO DECORRENTE DE REVELIA DO RÉU