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1. TRC2026-01-27

   482/24.5T8LRA.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   I - A exigência da forma escrita, para os contratos de arrendamento, constante

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FORMA ESCRITA
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
   • ÓNUS DA PROVA
   • REVELIA DE UM DOS RÉUS
2. TRC2020-05-04

   881/18.1T8GRD.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
   • CONTRATO VERBAL
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • REDUÇÃO A ESCRITO
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
   • NULIDADE ATÍPICA