2 resultados

1. TRG2017-02-20

   210/14.7GDMR.G1

   Relator: ELSA PAIXÃO

   I) Para a prática do crime de coação sob a forma tentada

   • COACÇÃO
   • FORMA TENTADA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
2. TRG2015-09-07

   1163/13.OTABRG.G1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I) Para a verificação do crime de coacção é necessário que alguém

   • COACÇÃO
   • FORMA TENTADA
   • CONSUMAÇÃO EM ESTABELECIMENTO ESCOLAR