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1. TRC2025-10-28só sumário

   432/21.0T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

   • TESTAMENTO
   • FORMA LEGAL
   • VALIDADE
   • DOENÇA MENTAL
   • INCAPACIDADE DE FACTO DO TESTADOR
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2015-02-12

   4090/12.5TBGMR.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Na celebração de um contrato de arrendamento, redigido em português, entre

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • NULIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • FORMA LEGAL