TRG
4090/12.5TBGMR.G1
Relator: MANUEL BARGADO
modalidade do venire contra factum proprium inscreve-se no contexto da violação do princípio da confiança, que acontece quando o agente adopta uma conduta inconciliável com as expectativas adquiridas pela ... função do modo como antes actuara. IV - O conflito de interesses e a subsequente necessidade de tutela jurídica apenas surgem quando alguém, estando de boa fé, com base na situação