4 resultados

1. TRE2026-03-12

   2728/24.0T8LLE.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) A nulidade atípica prevista no artigo 26.º, n.º 3

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • FORMA ESCRITA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
2. TRC2025-06-05

   414/24.0T8MBR.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - Tendo as partes elegido a forma escrita como forma das suas

   • CONTRATO
   • FORMA ESCRITA
   • INTERPRETAÇÃO DAS DECLARAÇÕES
   • VONTADE REAL E CONCORDANTE DAS PARTES
   • «FALSA DEMOSNTRATIAO NON NOCET»
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
3. TRC2025-04-08

   2941/20.0T8VIS.C2

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Não há deficit de fundamentação da convicção se o tribunal de

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • FORMA ESCRITA
   • NULIDADE ATÍPICA
   • INVOCAÇÃO DA NULIDADE PELO DONO DA OBRA
   • PROVA DO CONTRATO
4. TRG2018-09-27

   1113/17.5T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Contanto que se mostrem alegados os factos essenciais que constituem a

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • CONTRATO DE MANDATO
   • FORMA ESCRITA
   • COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA