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1. TRC2012-02-29citado por 1

   298/10.6TTFIG.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O inquérito prévio a que alude o artº 352º do CT/2009

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • INQUÉRITO
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • FORMA ESCRITA
2. TRE2012-04-17

   158/11.3TTABT.E1

   Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO

   I- A menção escrita do motivo, no contrato de trabalho a termo

   • CONTRATO A TERMO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • FORMA ESCRITA
   • NULIDADE DE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO
3. TRC2010-10-14

   754/08.6TTCBR.C1

   Relator: SERRA LEITÃO

   I – No campo da celebração dos contratos de trabalho tem-se como

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • FORMA
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • FORMA ESCRITA
   • SALÁRIO