2 resultados

1. TRE2024-04-23

   661/22.0T8EVR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O diretor técnico é um farmacêutico com funções diversas das dos

   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • FORMA ESCRITA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • DIRECTOR TÉCNICO
2. TRE2023-03-16

   340/21.5T8SNS.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I-O acordo de pré-reforma, celebrado entre os outorgantes de um

   • PRÉ-REFORMA
   • REFORMA ANTECIPADA
   • FORMA ESCRITA
   • QUESTÃO NOVA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE