5 resultados

1. TRE2026-03-12

   2728/24.0T8LLE.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) A nulidade atípica prevista no artigo 26.º, n.º 3

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • FORMA ESCRITA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
2. TRE2025-07-10

   7368/22.6T8STB.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   i) Resulta do regime inserto no n.º 2 do artigo 1069

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FORMA ESCRITA
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
3. TRE2024-04-23

   661/22.0T8EVR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O diretor técnico é um farmacêutico com funções diversas das dos

   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • FORMA ESCRITA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • DIRECTOR TÉCNICO
4. TRE2023-03-16

   340/21.5T8SNS.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I-O acordo de pré-reforma, celebrado entre os outorgantes de um

   • PRÉ-REFORMA
   • REFORMA ANTECIPADA
   • FORMA ESCRITA
   • QUESTÃO NOVA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
5. TRE2020-02-13

   73/18.0T8ETZ.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.O regime transitório consagrado no art.º 57.º do NRAU, na

   • ARRENDAMENTO
   • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO
   • MORTE
   • CADUCIDADE
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FORMA ESCRITA