2 resultados

1. TRG2026-05-28

   7585/24.4T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A confissão judicial traduz uma declaração de ciência pela qual a

   • CONFISSÃO JUDICIAL
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FORMA ESCRITA
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
2. TRC2025-06-05

   414/24.0T8MBR.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - Tendo as partes elegido a forma escrita como forma das suas

   • CONTRATO
   • FORMA ESCRITA
   • INTERPRETAÇÃO DAS DECLARAÇÕES
   • VONTADE REAL E CONCORDANTE DAS PARTES
   • «FALSA DEMOSNTRATIAO NON NOCET»
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS