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1. TRC2012-02-29citado por 1

   298/10.6TTFIG.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O inquérito prévio a que alude o artº 352º do CT/2009

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • INQUÉRITO
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • FORMA ESCRITA
2. TRE2024-04-23

   661/22.0T8EVR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O diretor técnico é um farmacêutico com funções diversas das dos

   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • FORMA ESCRITA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • DIRECTOR TÉCNICO
3. TRG2018-09-27

   1113/17.5T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Contanto que se mostrem alegados os factos essenciais que constituem a

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • CONTRATO DE MANDATO
   • FORMA ESCRITA
   • COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA