3 resultados

1. TRC2026-06-23

   102667/21.0YIPRT.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 art.º

   • ARRENDAMENTO CONJUNTO DE PARTE RÚSTICA E PARTE
   • QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMO RURAL OU URBANO
   • FORMA DO CONTRATO
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
   • ÓNUS DA PROVA
   • CONFISSÃO EXPRESSA DO ARRENDATÁRIO
2. TRC2023-11-21só sumário

   229/20.5T8SPS.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – Não estando o contrato de empreitada sujeito a forma escrita, poderá

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • FORMA DO CONTRATO
   • ALTERAÇÕES AO CONTRATO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PRAZO PARA DENÚNCIA DE DEFEITOS
3. TRG2020-06-18

   1901/17.2T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • FORMA DO CONTRATO
   • NULIDADE
   • DESISTÊNCIA