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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Cód. Proc. Civil). 1- A nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos de facto e/ou de direito que suportam a decisão e a própria decisão, pressupõe a existência ... cuja observância o contrato não é válido. 4- A supressão da omissão dessas formalidades legais apenas pode ser feita através de documento escrito com força probatória superior ao documento legalmente
Relator: SILVA RATO
i) os efeitos da invalidade do negócio jurídico por vício de forma
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I. Dada a autonomia do procedimento administrativo de pedido de apoio judiciário
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 art.º
Relator: HELENA MELO
I – Não estando o contrato de empreitada sujeito a forma escrita, poderá
Relator: CRISTINA NEVES
I-A exigência de redução a escrito dos arrendamentos urbanos, constante do
Relator: ELISABETE VALENTE
- Uma ação em que se pede que a condenado no reconhecimento de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A causa de nulidade substancial da sentença representada pela falta de
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Não se provando que se haja operado a extinção da relação
Relator: ARNALDO ANTÓNIO DA SILVA
Arrendamento urbano - Logradouro - Forma do Contrato - Forma da modificação contratual