TRCsó sumário
229/20.5T8SPS.C1
Relator: HELENA MELO
prova escrita; e, em caso de perda não culposa do documento que fornecia a prova. III – Pretendendo fazer-se a prova de um acordo verbal antecipando, o tempo de pagamento
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Relator: HELENA MELO
prova escrita; e, em caso de perda não culposa do documento que fornecia a prova. III – Pretendendo fazer-se a prova de um acordo verbal antecipando, o tempo de pagamento
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 art.º
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc