TRCsó sumário
229/20.5T8SPS.C1
Relator: HELENA MELO
I – Não estando o contrato de empreitada sujeito a forma escrita, poderá
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Relator: HELENA MELO
I – Não estando o contrato de empreitada sujeito a forma escrita, poderá
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A causa de nulidade substancial da sentença representada pela falta de
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Não se provando que se haja operado a extinção da relação