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1. TRE2020-05-21citado por 1só sumário

   189/14.1TBPTM.E1

   Relator: SILVA RATO

   i) os efeitos da invalidade do negócio jurídico por vício de forma

   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • INVALIDADE
   • NULIDADE DE FORMA
   • ABUSO DO DIREITO
   • BOA-FÉ
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
2. TRC2023-01-24

   343/19.0T8ACB.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I-A exigência de redução a escrito dos arrendamentos urbanos, constante do

   • LOCAÇÃO DE PRÉDIO URBANO PARA HABITAÇÃO
   • FORMA DO CONTRATO
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
   • NULIDADE POR FALTA DE FORMA
   • CONFISSÃO DECORRENTE DE REVELIA DO RÉU
3. TRG2003-01-08

   834/02-2

   Relator: ARNALDO ANTÓNIO DA SILVA

   Arrendamento urbano - Logradouro - Forma do Contrato - Forma da modificação contratual

   • ARRENDAMENTO URBANO
   • LOGRADOURO
   • FORMA DO CONTRATO
   • FORMA
   • MODIFICAÇÃO DO CONTRATO