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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
caso de contrato de empreitada) e pelo subempreiteiro (no caso de subempreitada). 7- O documento intitulado “Memória Descritiva e Justificativa da Obra”, composto por uma multiplicidades de folhas ... autores dessas assinaturas apuseram nelas a sua assinatura e sem que, ao longo desse documento, se faça qualquer referência ao estado civil, ao número de identificação civil e fiscal
Relator: HELENA MELO
obtenção de uma prova escrita; e, em caso de perda não culposa do documento que fornecia a prova. III – Pretendendo fazer-se a prova de um acordo verbal antecipando ... destinava, ainda não se encontrasse concluída, permitindo o recurso à prova testemunhal para complementar. IV – A lei não impede que as partes acordem verbalmente a realização de outros trabalhos para
Relator: ARNALDO ANTÓNIO DA SILVA
Arrendamento urbano - Logradouro - Forma do Contrato - Forma da modificação contratual