3 resultados

1. TRC2001-02-20só sumário

   3237/2000

   Relator: MONTEIRO CASIMIRO

   I - Não tendo os réus arguido na contestação a nulidade de erro

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • NULIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
   • RESOLUÇÃO
   • FORMA DE PROCESSO
   • ERRO
2. TRC2025-01-14

   3794/23.1T8LRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A Lei n.º 83/95 de 31.8 não consagra para a

   • AÇÃO POPULAR
   • FORMA DE PROCESSO
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • JUÍZO CENTRAL CÍVEL/LOCAL CÍVEL
3. TRC2010-05-11

   1906/09.7TBFIG.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – Numa acção interposta com o valor de 30.000,01€ e segundo

   • FORMA DE PROCESSO
   • VALOR DA CAUSA
   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA