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1. TRE2024-11-07

   414/19.2T8ELV.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. No requerimento injuntivo só podem ser cumulados pedidos compatíveis com tal

   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • FORMA DE PROCESSO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
2. TRE2023-09-14

   3136/22.3T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A ação especial de acidente de trabalho constitui o processo adequado

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FORMA DE PROCESSO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • CASO JULGADO
3. TRG2022-02-17

   1242/20.8T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES

   1. Numa situação de herdeiro único de uma herança distribuída em legados

   • INVENTÁRIO
   • HERANÇA
   • LEGADOS
   • LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA
   • FORMA DE PROCESSO
   • REDUÇÃO DE LIBERALIDADES
4. TRE2009-06-18

   2709/08-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Surgindo oposição num processo de injunção, o que determina a forma

   • INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO
   • FORMA DE PROCESSO
   • EMPREITADA
   • DEFEITOS DA OBRA