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1. TRE2024-06-27

   2337/23.1T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   pelo empregador. 2. Esta forma de processo aplica-se no caso de trabalhador que recebe uma comunicação escrita de despedimento, com fundamento disciplinar. 3. O despedimento exige uma declaração ... seguinte a empregadora inicia procedimento disciplinar e envia ao trabalhador nota de culpa com intenção de despedimento, à qual este respondeu, requerendo diligências instrutórias, findo o qual a empregadora proferiu

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • DESPEDIMENTO VERBAL
   • FORMA DE PROCESSO
2. TRG2026-05-07

   7893/25.7T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A nulidade por omissão de pronúncia apenas se verifica quando na

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FORMA DE PROCESSO
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DA FORMA DE PROCESSO