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1. TRG2022-02-17

   1242/20.8T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES

   1. Numa situação de herdeiro único de uma herança distribuída em legados

   • INVENTÁRIO
   • HERANÇA
   • LEGADOS
   • LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA
   • FORMA DE PROCESSO
   • REDUÇÃO DE LIBERALIDADES
2. TRE2020-09-24

   1377/18.7T8STB-A.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I – Uma escritura pública de compra e venda e mútuo, garantido por

   • ESCRITURA PÚBLICA
   • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
   • MÚTUO BANCÁRIO LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
   • VENCIMENTO IMEDIATO DAS PRESTAÇÕES
   • INTERPELAÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
3. TRC2005-11-29

   2385/05

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – É pelo pedido final formulado, ou seja, pela pretensão que o

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • FORMA DE PROCESSO