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1. TRE2023-09-14

   3136/22.3T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A ação especial de acidente de trabalho constitui o processo adequado

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FORMA DE PROCESSO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • CASO JULGADO
2. TRE2022-05-26

   520/21.3T8STC.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - o procedimento consagrado no artigo 41.º do Regime Geral do Processo

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS
   • FORMA DE PROCESSO
3. TRE2020-09-24

   122/19.4T8LAG.E1.

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.A forma de processo afere-se em função da pretensão formulada pelo

   • FORMA DE PROCESSO
   • PEDIDO
   • CAUSA DE PEDIR
   • PETIÇÃO INICIAL