TRE
661/20.4T8FAR.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
efeito é o processo comum. III- Não contendo o formulário inicial a narração dos factos essenciais e a exposição das razões de direito que servem de fundamento à ação
7 resultados
Relator: PAULA DO PAÇO
efeito é o processo comum. III- Não contendo o formulário inicial a narração dos factos essenciais e a exposição das razões de direito que servem de fundamento à ação
Relator: ISABEL FONSECA
1. O processo próprio para o cálculo da quota disponível e da
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A nulidade por omissão de pronúncia apenas se verifica quando na
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - O erro na forma de processo, abordado actualmente no art. 193º
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.Se a A. reclama o reconhecimento de um seu crédito ulterior e
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Surgindo oposição num processo de injunção, o que determina a forma
Relator: MÁRIO SERRANO
I - A resolução em benefício da massa insolvente, mediante o envio de