10 resultados
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Não tendo os réus arguido na contestação a nulidade de erro na forma de processo, nem o tribunal conhecido dela oficiosamente no despacho saneador, esta tem de considerar-se sanada ... tendo sido invocada a sua nulidade em sede de recurso, os réus perderam o direito de deduzir tal excepção, pelo que o contrato é considerado válido. III - Por outro lado
Relator: MOREIRA DO CARMO
reconhecimento de um seu crédito ulterior e sua graduação como crédito garantido por direito de retenção, num processo de insolvência, e utiliza, para tal efeito a acção prevista ... forma do processo; ademais o erro na forma do processo só pode ser arguido até à contestação (arts. 193º, nº 1, e 198º, nº 1, do NCPC
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A nulidade por omissão de pronúncia apenas se verifica quando na
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A ação especial de acidente de trabalho constitui o processo adequado
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES
1. Numa situação de herdeiro único de uma herança distribuída em legados
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- O processo de execução de decisões proferidas noutro Estado-Membro, rege
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Para a verificação de incompatibilidade substancial os pedidos terão de ser
Relator: JOÃO NUNES
I – A acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - O erro na forma de processo, abordado actualmente no art. 193º
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A forma de processo especial prevista nos arts.º 98º-B