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1. TRC2016-01-12

   728/14.8TBFIG-C.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   quando o contrato não está totalmente cumprido ou definitivamente não cumprido, pois nesta última situação não se aplicaria tal normativo; essa a razão porque num contrato promessa não totalmente cumprido ... cumprimento do aludido contrato ou recusa do seu cumprimento; 8. Existe recusa de cumprimento por parte do administrador da insolvência, em cumprir um determinado contrato promessa, se o outro contraente

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITO
   • FORMA DE PROCESSO
   • CONTRATO PROMESSA
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRG2019-05-09

   721/18.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Para a verificação de incompatibilidade substancial os pedidos terão de ser

   • CUMULAÇÃO ILEGAL DE PEDIDOS
   • FORMA DE PROCESSO
   • QUESTÕES PRÉVIAS À PARTILHA
3. TRG2017-03-23

   952/12.8TBEPS-Y.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - O erro na forma de processo, abordado actualmente no art. 193º

   • FORMA DE PROCESSO
   • PEDIDOS CUMULATIVOS
4. TRE2007-12-18

   2797/07-2

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I - A resolução em benefício da massa insolvente, mediante o envio de

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO DE CONTRATO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
   • FORMA DE PROCESSO
   • ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO